PAULO AFONSO – O vice-prefeito Flávio Henrique conversou com o Painel mais cedo sobre a pré-campanha do ex-prefeito Anilton Bastos (Podemos), para dirimir algumas questões postas no tabuleiro eleitoral por potenciais adversários de Anilton que, volta e meia, trazem uma suposta inelegibilidade.
Flávio que assumiu a presidência do Diretório Municipal do Podemos há uma semana, não é o advogado de Anilton, mas não teria uma pessoa melhor para fornecer essas informações considerando que foi procurador do município na última gestão da qual saí boa parte desses processos em curso no 1º grau.
“Eu conheço bem a vida jurídica da pessoa Anilton. Eu também tenho ouvido esses comentários, as pessoas me perguntam ‘Flávio, Anilton é candidato?’, e eu respondo: só se ele não quiser, não há problema nenhum. Se tivesse hoje, seria a rejeição das contas. Porém a Justiça sentenciou anulando essa decisão da Câmara [Flávio refere-se à reprovação das contas do ex-prefeito relativas a 2016, pela Câmara em outubro de 2018] e na minha opinião, depois de ler e reler esse processo, são muitas fragilidades que dificilmente passam no Tribunal Regional”, analisou o vice-prefeito.
Flávio acrescentou ainda, sobre o julgamento das contas referentes ao último ano da gestão de Anilton que, o Tribunal de Contas dos Municípios “acabou com essas lendas urbanas” sobre o famoso contrato dos 27 milhões de reais [sobre a contratação de uma cooperativa para a Secretaria de Saúde] resta provado que não foi celebrado e outro que diz respeito a débitos da dívida ativa que Anilton não tinha cobrado.
“O TCM acabou com essas lendas urbanas e com a decisão posterior eu reafirmei o que já havia dito ‘o processo não seguiu o rito correto de respeitar a ampla defesa, etc e tal, a Câmara ignorou todos os pedidos dele [Anilton] e no dia da sessão, separou 15 minutos para uma pessoa falar por Anilton, que ele sequer sabia quem era e quatro horas para acusá-lo. Isso é julgamento?, para mim é inquisição. ”
“O poder judiciário considerou o processo falido, o que existe é apelação”
“Veja, esse processo não se sustenta. Dificilmente haverá revés do que já foi decidido em 1º grau”, disse Flávio, sobre o recurso de apelação que a Câmara tenta reverter em Salvador.
E caso haja?
O artigo da Lei Eleitoral que fala que prestação de contas rejeitadas gera inelegibilidade diz o seguinte: essa prestação de contas precisa ser rejeitada por ato doloso de improbidade administrativa que de jeito nenhum foi o caso.
Segundo o vice-prefeito, quando o TCM derrubou as duas justificativas para não aprovarem as contas de Anilton, só resta uma questão de planejamento orçamentário que sequer foi citado pelo TCM.
“Isto não é motivo para rejeição; o processo é juridicamente muito forte para Anilton e nenhuma das indicações desse processo fazem menção a ato doloso de improbidade administrativa; diga-se, ele já foi anulado.”
“Anilton não tem processo em 2º grau”
“Os processos que tem contra Anilton são aqui, na 1ª instância. Eu não vou dizer que é tranquilo porque processo nunca é tranquilo, mas nenhum implica em questões eleitorais.”
“Inelegibilidade não é assim, tão fácil”
“Para tornar um cidadão inelegível ele precisa ser condenado por um tribunal coletivo; então uma decisão de juiz de 1º grau não lhe tira do processo eleitoral e mais: precisa ser um processo de natureza criminal e dolosa.
“Sabe o que existe contra Anilton?, o homem mais investigado, vasculhado, há maldades de todos os tipos contra ele”
“Eu vou me adiantar aqui. Saiu nas redes sociais aí o extrato de um processo que o magistrado, doutor Rosalino está respondendo aqui e colocaram uma foto dele [Anilton] com Rosalino como se houvesse alguma ligação. Anilton já foi julgado aqui na comarca por pelo menos quatro juízes, fizeram isso para forçar uma ligação. Mas sinceramente, aquele processo da Câmara não poderia ter outra decisão. Inclusive há vereadores que já admitem que ‘pegaram pesado’.
“Veja bem, se Anilton ganhar assume”
Para encerrar a entrevista Flávio tocou noutro aspecto levantado pelos adversários do ex-prefeito, de que, uma vez que ele venha a vencer as eleições, não teria condições de assumir.
“Vamos supor que venha acontecer que um desses processos em 1º grau, tenha condenação em 2º, de jeito nenhum isto implica em afastamento. Na hora em que ele pega o direito de registro, a Justiça Eleitoral vai decidir se ele tem condições de assumir [fizeram uma denúncia e tentaram impugnar quando Anilton foi registrar sua candidatura a deputado em 2018] mas ele registrou, então agora, quando ele vir a pedir registro de candidatura não há nada em vista para ser julgado, a não ser as contas. Tudo isto está muito bem esclarecido e eu acredito que não haverá qualquer alteração.
