PAULO AFONSO – O comunicado do indeferimento da Ação Popular movida pelo ex-vereador Daniel Luiz contra a Câmara Municipal e a prefeitura, em decorrência da aprovação do projeto de lei nº 54/2019 que autoriza o endividamento de 80 milhões de reais, decidida nesta 4ª feira 09, pelo juiz Cláudio Pantoja, foi um grande alívio para a gestão que continuará solicitando a antecipação de crédito, dado o caos financeiro que precisa sanar.
Foi para as Calendas o artifício [por ora ao menos ] que impulsionava o sonho do ex-vereador de lançar-se candidato a prefeito. Daniel apostava no sucesso da empreitada judicial para acalentar apoio e votos. Mesmo ciente que o pauloafonsino nunca votou em ninguém pautado em querelas judiciais. Do contrário, não seríamos geridos por uma oligarquia há quase três décadas.
Pantoja, alegou dentre outros argumentos a não “interferência de um Poder sobre o outro, nem, em regra, o exercício de uma função de um Poder por outro, tampouco a desobediência por um Poder ao que foi instituído ou realizado por outro Poder dentro de sua competência constitucionalmente prevista.”
