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Paulo Afonso-BA, 5 de maio de 2024

Projeto de lei da vereadora Irmã Leda cria Zona Azul, e prefeitura faz o quê?

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PAULO AFONSO – Como tudo na prefeitura, o projeto de Zona Azul está na geladeira. O secretário de Administração, Cléston Andrade, afirmou ano passado que a prefeitura contratou uma empresa para estudar as possíveis áreas onde caberia a Zona Azul, ou seja, cobrança por estacionamento.

Não passou de papo furado.

A vereadora Irmã Leda (PDT) colocará daqui a pouco para apreciação dos colegas, na sessão ordinária da Câmara Municipal, um projeto de lei que cria a Zona Azul.

“Esta Lei cria o sistema de estacionamento rotativo pago, em locais permitidos e previamente determinados pelo Departamento Municipal de Trânsito Demutran, nas vias e logradouros públicos do Município de Paulo Afonso”, diz o preâmbulo do projeto, acrescentando em seguida que:

“Obrigação do concessionário de arcar com as despesas de pessoal, encargos trabalhistas e previdenciários, bem como do material necessário à administração, execução e fiscalização dos serviços; obrigação do concessionário de implantar e manter a sinalização relativa ao estacionamento rotativo, nas áreas das vias e logradouros.”

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