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Paulo Afonso-BA, 4 de maio de 2024

David Cavalcanti sanciona “lei dos precatórios”; 90% dos recursos serão destinados à profissionais do magistério

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GLÓRIA- A Câmara Municipal aprovou por 9 votos a 1, nesta terça-feira 27, a Lei 597/2020, que dispõe sobre a utilização dos recursos oriundos de precatórios.

Esses recursos são advindos de ações judiciais, referentes à complementação aos estados e municípios em razão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério [Fundef].

De acordo com o texto aprovado e sancionado imediatamente pelo prefeito David Cavalcanti (Progressistas), “Os recursos serão utilizados integralmente para investimentos em eixos voltados para a qualificação profissional, tecnologia e infraestrutura de todo o sistema de educação básica do município de Glória.”

Segue o texto explicando que 60% para a valorização do profissional de magistério deve ser por abono ou indenização. Não haverá incorporação desse montante à remuneração do professor.

Em suma, 90% será para professores e 10% empregado aos demais servidores de apoio administrativo da educação.

 

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