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Paulo Afonso-BA, 20 de maio de 2022

Daniel Luiz apresentará projeto de lei de iniciativa popular cuja taxa de esgoto será de 20% para famílias com 1 salário mínimo

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As assinaturas necessárias para a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, estão sendo colhidas pelo ex-vereador Daniel Luiz, nos bairros de Paulo Afonso e, assim que alcançar o número suficiente: pouco mais de 5% do eleitorado [ tem que ser eleitor de Paulo Afonso] acima de 4,5 mil eleitores, será levado à Câmara Municipal para apreciação.

O projeto mexe fundamentalmente na taxa de 80% cobrada pela Embasa, sobre os serviços de esgotamento sanitário e fraciona de acordo com a renda familiar. Nas seguintes porcentagens:

Veja os detalhes do projeto de lei de  iniciativa popular: 

40% para quem ganha até dois salários; 30% para famílias cuja renda compreende de um a dois salários e 20% para a renda até um salário mínimo. E mais: estarão isentos da taxa portadores de algumas enfermidades entre elas: Aids, tuberculose ativa, paralisia irreversível e capacitastes; pensionistas entre outras.

Ainda de acordo com o texto, a isenção será concedida após a apresentação de documentação específica e caberá à Embasa o “enquadramento” dos consumidores nos termos da lei.

O projeto apresenta sérias imposições à Embasa caso não sejam cumpridas as determinações apresentadas: na primeira infração, advertência; na segunda-feira multa a partir de 15 mil reais, até chegar a quarta advertência em que o poder Executivo suspenderá a execução dos serviços pela concessionária.

Mais detalhes da redação do projeto de lei de iniciativa popular:

 

 

Ficha para colher as assinaturas da população que está nos bairros e centro de Paulo Afonso.

Comentários

Para o ex-vereador a apresentação do projeto será a oportunidade de vereadores que foram metralhados pelo povo, após a aprovação da renovação do convênio da Embasa, “se limparem”.

Daniel acrescenta que já teria a palavra de um deles assegurando que “não ver a hora de o projeto chegar para dar seu “sim”.

Nota à margem: o vereador Jean Roubert propôs também a redução da taxa de esgoto, passado a 45%, foi aprovado e parou na lata do lixo. Inclusive a unanimidade na aprovação só aconteceu porque os vereadores tinham certeza que seria vetado posteriormente por Luiz de Deus (PSD), como de fato aconteceu e ninguém mais tocou no assunto, inclusive o autor.

E com o projeto de iniciativa popular?

Daniel vai tentar incomodar [é um direito dele] e vai certamente causar muito barulho [e desgaste à gestão] daí a esses itens serem aprovados e postos em vigor, com as ressalvas que virão, especialmente sobre a competência do Legislativo municipal votar a taxa de esgoto, a uma grande distância.

“O projeto é a vontade do povo, de quem paga a conta, e a Câmara vai ter que mostrar em que lado está?; é do povo ou do prefeito?, agora nós vamos saber a verdade”, comentou Daniel.

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