PAULO AFONSO – Nesta 2ª feira 25, foi apresentado no Parlamento o projeto de lei número 3/2019, do vereador Pedro Macário (PP), “que dispõe sobre a concessão de serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais do município públicas e privadas que atendam à educação básica”, segundo o texto.
A justificativa é que a alimentação das crianças deve seguir “os padrões de qualidade nutricional” que são fundamentais à saúde dos alunos.
Ocorre que, durante a leitura, pela voz suave e trôpega do 1º secretário, Edilson do Hospital (MDB), a coisa não ficou muito clara. De imediato, entendeu-se que o projeto tirava de circulação centenas de pessoas que hoje ganham a vida vendendo guloseimas no entorno das escolas públicas e particulares de Paulo Afonso.
Por exemplo: está proibida à venda de “goma de mascar”, “pirulitos” e “balas”, e como é sabido, dado os altos índices de obesidade em crianças, e consequentemente, as doenças associadas a ela, o governo federal já tratou do assunto em lei que regulariza a qualidade da merenda servida nas escolas. Daí por que se imaginou que o projeto tratava de vendedores externos.
O presidente da Câmara Municipal, no entanto, desfez o mal-entendido. Macário afirmou ao Painel, nesta manhã, que “o projeto trata de questões internas da escola”, que não tem a ver com o ambiente externo. “Até porque foge a nossa atribuição, aí já teria que ser um projeto da prefeitura”, explicou.
“A questão é que temos a lei federal, e vamos, a partir de pedidos feitos à Casa, ter a legislação municipal sobre o cardápio da merenda escolar”, esclareceu.
Macário afirmou ainda que, antes de ser colocado na Ordem do Dia para ser apreciado, haverá uma palestra na Câmara, para que não fique dúvidas sobre o tema.
