PAULO AFONSO – O vice-prefeito Flávio Henrique comunicou há pouco, em entrevista à RBN, que o ex-prefeito Anilton Bastos (Podemos), conseguiu provar junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, que não celebrou o contrato de 27 milhões de reais com a cooperativa Conectar- que prestava serviços de saúde.
Este sempre foi o argumento que sustentava a tese dos vereadores à época da votação, em novembro do ano passado, especialmente após a decisão que revalidou a votação da Câmara pelo juiz Cláudio Pantoja.
Os parlamentares que votaram contra as contas de Anilton e fecharam os olhos para as “ressalvas” referentes às contas de Luiz de Deus (PSD), votadas no 1º semestre, alegavam justamente que ambas tinham pesos diferentes. O peso dos milhões.
Flávio Henrique comentou: “Desde que começou esse processo estamos dizendo isso. Não houve a celebração do contrato. O Tribunal de Contas abriu três termos de ocorrência e eu vou dizer aqui o que o conselheiro relator colocou em negrito”, disse Flávio por telefone ao repórter Gil Leal e leu, em seguida, o que disse o conselheiro:
“Nenhum pagamento foi efetuado à cooperativa Conectar o que torna plausível e correta a alegação do ex-prefeito [Anilton Bastos] de que a contratação não foi efetivada, ao que consta as falhas que por ventura foi apontada pela área técnica, quando ao processo de licitação não tiveram efeito fora deste, uma vez que não foi celebrado o contrato nem houve saída de honorário público para esta empresa.”
Flávio acrescentou: “Nós falamos a verdade aqui e na defesa da Câmara, e agora, como é que fica?; eu quero ver o que eles vão falar agora, porque eles disseram que Anilton se omitiu na cobrança de multas de ex-gestores e foi aberto um termo de ocorrência pelo TCM que eu vou ler agora: o resultado foi improcedente. Anilton comprovou, aquilo que o relatório da Câmara diz ter sido um problema de 13 milhões de reais. Sabe quanto é o problema?, 600 reais, que o TCM pediu que Anilton devolvesse ainda referente à gestão de Raimundo Caires”.
Em resmuno: todos os termos técnicos arguidos por Jean Roubert (PTB) naquela votação lancinante, caíram por terra. Naquilo que os vereadores votaram sem ‘medo de ser feliz’, para ficar na expressão popular, juridicamente transformou-se em pó.
O que Anilton fará agora?
Já que o ex-prefeito conseguiu provar com os termos técnicos do TCM que não validou o contrato de 27 milhões, e inexiste a cobrança de multa dos 13 milhões, deve entrar urgentemente contra a decisão tomada ainda na 1ª instância que validou o julgamento da Câmara, a cerca de dois meses.
Flávio disse ainda que Anilton deve se pronunciar logo sobre a resolução do TCM, mas já saboreou a vitória em palavras duras contra a Câmara, mirando, claro, a prefeitura. Daqui a pouco iremos a elas.
Veja trechos da decisão do TCM:
Assinam o documento os conselheiros: Plínio Carneiro Filho [presidente] e Paulo Marconi, relator.
Foto de capa: Site Manoel Alves.
