PAULO AFONSO– Não restam dúvidas quanto a importância da audiência pública, no mês passado, que discutiu a decisão judicial que impôs limites ao trabalho do músico restringindo a voz e violão, o que, na prática, inviabilizou toda uma cadeia econômica. Seja dos donos de bares, do músico profissional e, no limite, do catador de latinha.
Foi por meio dessa discussão ampla, profunda, com vários representantes das classes afetadas que a Câmara Municipal elaborou um documento apresentado ao Ministério Público e, nesta quarta 03, aprovou um Projeto de Lei que limita o uso do som de forma consensual: entre às 18h 3 22h a 100 decibéis, e das 22h às 6h, a 80 dBA.
Apara além disso, o recuo judicial que voltou a permitir o trabalho de percussão no último dia 17, só ocorreu porque audiência pública deu voz à aflição dos profissionais lesados por não poderem mais trabalhar.
O vereador Bero do Jardim Bahia (PSB) que presidiu a audiência pública, disse hoje que o evento deve servir de modelo para outras questões importantes do município: “Foi uma vitória dessa Casa, dos representantes do nosso povo. Não podemos fazer de audiência pública momento de politicagem, a eleição é o ano que vem. A sociedade precisa dessa Casa para poder justificar seus anseios”, comentou o vereador.
“Vamos fazer a audiência pública da Saúde, vamos tentar ajudar nesse problema, o que for questão de recurso do estado, o que for do município ou federal que não está chegando, vamos fazer, vamos ajudar”, acrescentou Bero.
O pedido de Bero sobre a audiência pública para discutir a Saúde será apreciado pela Câmara.
Foto ASCOM/CM.
