A Prefeitura Municipal de Glória-BA, na gestão do Prefeito David Cavalcanti (PP), encaminhou no dia 25 de julho 2022, ao Excelentíssimo Sr. Edmilson Afonso da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Gloria, o Projeto de Lei N° 007/2022 que regulamenta a fixação do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias do Município.
A Câmara de Vereadores de Glória, em sessão extraordinária, realizada na terça-feira, dia 26 de julho de 2022, apesar do recesso parlamentar, com a presença de todos os parlamentares, discutiu, votou e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 007/2022 de autoria do Executivo Municipal.
O referido Projeto precisava da autorização legislativa para regulamentar o piso salarial dos ACS – Agentes Comunitários de Saúde e dos ACE – Agentes de Combate às Endemias, vinculados ao Município de Glória, conforme Emenda Constitucional n° 120 de 06 de maio de 2022.
A partir do mês de competência julho, os agentes comunitários de saúde, que atuam na promoção da saúde e na prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares e acompanhamento de saúde de usuários do SUS, terão o salário reajustado pela Prefeitura Municipal de Glória, para o valor de R$ 2.424,00. Cabe ressaltar que a Prefeitura pagou a diferença salarial referente aos retroativos dos meses de competência maio e junho.
O objetivo do Projeto é atender as diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional, que veio estabelecer normas e metas para o repasse deste incentivo financeiro para cada ACS – Agente Comunitário de Saúde e ACE – Agente de Combate as Endemias, com o objetivo de melhorar a qualidade da assistência na Atenção Básica.
ASCOM – Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Glória – BA
