BRASÍLIA – De acordo com o texto do projeto, “Pretende-se, com a proposição ora apresentada, criar uma causa de aumento de pena para o crime de dano caso a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada seja vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública. ”
O deputado federal Mário Júnior (Progressistas) apresentou a proposta hoje, no 1º dia da volta aos trabalhos da Câmara Federal.
As razões para aumentar o rigor da pena, podendo chegar a 5 anos de reclusão, justifica o deputado, “é extremamente relevante, sobretudo levando-se em consideração o delicado momento em que vivemos, em que centenas e até milhares de vidas são perdidas todos os dias em razão da pandemia decorrente do coronavírus.”
Mário espera agora que o projeto seja aprovado pelos seus pares.
Painel com informações da Assessoria Parlamentar de MJ.
