PAULO AFONSO- O juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso, acatou pedido de liminar da Ação Civil Pública movida pela prefeitura de Paulo Afonso que tem como ré a União e Agência Nacional de Telecomunicações e Associação Comunitária Angiquinhos.
A rádio Angiquinho FM, situada na Barragem Leste –AL, milagrosamente a tantos quilômetros de distância, 20 quilômetros, é sintonizada em Paulo Afonso, coisa que não ocorre a nenhuma outra emissora do gênero.
Na ação a prefeitura exige a fiscalização por parte da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel- não apenas das questões técnicas como de conteúdo.
A Rádio Angiquinho se transformou numa máquina de moer a reputação do prefeito Luiz de Deus (PSD) de tal sorte que, extraordinariamente, a própria emissora se encarregou de mandar o prefeito ir embora informando sobre uma liminar que o afastava de suas funções por ser incapaz de gerir a crise de coronavírus. Foi apenas uma de tantas peripécias estranhas à comunicação comunitária.
A partir de agora, segundo a decisão do juiz federal, a Anatel terá 30 dias para concluir o processo que já está em curso contra a rádio.
Ação
“À Associação Comunitária Angiquinhos que se abstenha imediatamente de transmitir, irradiar ou propagar, por rádio ou aplicativo de internet, sinal ou frequência referente a sintonia da Rádio Angiquinho 98,5 MHz, dentro do território do Município de Paulo Afonso/BA”
Decisão
“Nesses termos, defiro parcialmente o pedido liminar do autor para determinar à Anatel que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize fiscalização para verificar se existe descumprimento do art. 1º, § 1º e § 2º, da Lei nº. 9.612/98 e art. 5º e 6º, do Decreto nº. 2.615/98 por parte da Associação Comunitária Angiquinhos (Rádio Angiquinho 98,5 MHz), e informe a este Juízo o resultado da fiscalização procedida.”
Intimem-se as partes e MPF desta decisão.
Um comentário
Besteira da gota, não dar em nada, audiência quando incomoda jornalista,outra Radio e até o governo municipal, isso chama-se INVEJA, se divulgarem a verdade e deixar o povo se expressar vai çrescer também. Vão procurar o que fazer. Divulgue viu, dona Ivone.