PAULO AFONSO – O pré-candidato a vereador Gilmário Marinho (Podemos) tenta pelo Tribunal de Contas dos Municípios a devolução dos valores pagos [de salários] do administrador da subprefeitura do BTN, Luiz Humberto, genro de Luiz de Deus (PSD).
De acordo com a ação do pré-candidato são duas ilegalidades:
A primeira pelo fato de Luiz Humberto receber salário 3,5 vezes maior que o determinado na lei municipal 1.354/2017 que definiu o subsídio dos secretários em R$ 12.000,27, e portanto, a diferença entre os cerca de R$ 45.000,00 e o valor definido na lei devem ser ressarcidos ao Município com recursos próprios do prefeito.
A segunda ilegalidade aponta que os pagamentos realizados ao genro feriram o artigo 37, XI da Constituição Federal que define como teto remuneratório na prefeitura, o salário do próprio prefeito, que está definido na mesma lei municipal 1.354/2017 em R$ 33.763,00. Sendo assim, os pagamentos realizados afrontam essa regra, e toda diferença a ser devolvida seria de aproximadamente R$ 12.000, 00 por cada mês pago ao genro do chefe do executivo.
Antes de Gilmário, o vereador Mário Galinho (SD) também recorreu ao Ministério Público com alegações semelhantes.
Luiz Humberto bem como o procurador do município Igor Montalvão foram procurados pela reportagem do Painel e vão responder em breve.
Luiz adiantou que não o próprio TCM vai se encarregar de mostrar que não há qualquer ilicitude em sua contratação. “Caso houvesse alguma irregularidade o governador Rui Costa não teria assinado, estou amparado em lei estadual”, adiantou.
Painel com informações de Gilmário Marinho.
