PAULO AFONSO- Antes de seguir com o emissário, é preciso frisar os erros grotescos da equipe jurídica do governo Galinho (PSD).
De acordo com a fonte, sob reserva ao Painel, o prefeito fez uma reunião com sua bancada e expos a situação dramática pela qual passa. “Como foi anulada a sessão que aprovou a LOA – Lei de Diretrizes Orçamentarias – o governo não tem como fazer pagamentos nem mesmo para comprar um bibi”, diz.
Sim, é verdade. Mas quem promoveu esse estado de coisas?
E por que foi anulada? Em primeiro lugar, porque Galinho foi eleito prefeito, mas as leis do país continuam as mesmas. Ou seja: aprovaram ignorando a Constituição, a oposição apelou à Justiça e ganhou a causa mais importante da sua existência até agora, que, a saber, não é uma nova sessão, mas mostrar ao cidadão que a Lei é uma garantia acima de tudo e de todos.
A imprensa divulgou, no entanto, continua a fonte: “O presidente da Casa (Zé de Abel [PSD]) ainda não foi notificado sobre a decisão.”
Daí por que foi montada a seguinte estratégia, prossegue o emissário: “Quando ele (Zé) finalmente for notificado, colocará a Peça Orçamentaria em pauta.”
Ou por outra: é uma temeridade.
A Justiça agiu justamente para que prazos e garantias contidos no Regimento Interno da Câmara Municipal, sejam observados, garantindo assim, maior e total transparência ao gasto público, de cuja transparência dependem todos os cidadãos.
Então, como é possível que, na esteira da decisão, a Câmara faça justamente o contrário e aprove o Orçamento sem o prazo estabelecido em lei?
Ou por outra: dobre a aposta no erro?
Essa nota tem informações de interlocutores da reunião havida mais cedo, em caráter reservado, e friso: infelizmente, dada a perseguição e censura que nós que fazemos imprensa estamos passando.
Mesmo pessoas empoderadas pelo povo e que têm mandato se recusam a dar maiores esclarecimentos, se apequenam para não enfrentar o monstro censor que assombra a todos.
