PAULO AFONSO- É difícil ir de encontro às razões elencadas pelo vereador Marconi Daniel (PT), para desarquivar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Saúde), nesta segunda (04/nov), por um simples e esclarecedor fato: ele está totalmente certo.
Não é verdade que a CPI da Saúde foi enterrada pela Justiça, a verdade: ela não saiu do papel porque os vereadores à época ligados ao então prefeito Luiz de Deus não a deixaram seguir.
Eles obedeciam cegamente – e sem qualquer autonomia- as determinações da prefeitura. Tanto foi assim que, os presidentes, Pedro Macário (PSDB) e Zé de Abel (PSD) – este que teve inclusive contas bloqueadas pela Justiça- não permitiram que o Poder Legislativo prosseguisse com a abertura da Comissão.
Só para registro, Macário ficou 10 dias com a decisão do juiz Cláudio Pantoja determinando a abertura da CPI em 72 horas. Só tocou no assunto, apesar de toda pressão que sofreu, quando estava guarnecido com uma liminar trazida às pressas pelo então procurador do município, Igor Montalvão, derrubando a deicsão do juiz local.
Teve vereador que disse com todos os efes e esses “vossa excelência vai responder por essa omissão à sociedade.” É preciso admitir que ambos os presidentes se deram bem, nenhum deles respondeu a nada. Macário é vice-prefeito eleito de Galinho (PSD) e Zé de Abel conta com o apoio do próximo prefeito para permanecer à frente da Casa por mais um biênio. A julgar pelos fatos, ambos os presidentes foram premiados.
“A justiça atuou depois, mas a prerrogativa da investigação sempre foi da Câmara, naquela época nós éramos minoria e houve malandragem”, argumentou Daniel.
O vereador teve uma batalha hercúlea e conseguiu, mesmo sendo desmotivado, a que o pedido de desarquivamento da CPI da Saúde seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). E, também na Ordem do Dia, foi aprovado o requerimento que visa instaurar uma CPI para investigar a compra e venda de terrenos no município, batizada de CPI dos Terrenos, também incumbência de Daniel.
O vereador que encerra três mandatos consecutivos esse ano, afirmou que sai do Parlamento pela mesma porta que entrou. “Saio de cabeça erguida porque trabalhei diuturnamente pelo povo. Não fiz campanha para comprar a dignidade de ninguém nem estou devendo”, respondeu ele, ao vereador Jailson Oliveira (PP).
Ainda sobre a CPI da Saúde, Daniel sustentou que, o fato de os vereadores não a terem posto em prática desencadeou a crise vivida pela pasta hoje. “Tudo isso que acontece hoje é em decorrência de não ter tido a CPI da Saúde, então eu vejo aqui discursos demagogos porque nós lutamos por ela, nós estávamos todos os dias nos meios de comunicação explicando à população a importância daquela investigação e vossas excelências, onde estavam?”, pergunta Daniel.
“Uma vez que eu entro com uma CPI aqui e não foi investigada, sobre nenhuma das denúncias nós tivemos o esclarecimento, foi aberta a Comissão, porém, nós não tivemos o direito à investigação, então eu discordo que precise de novos fatos, precisamos jogar luz sobre as falcatruas anteriores, se os senhores não quiserem é outra história”, argumentou mais uma vez Daniel.
Seguiu-se uma longa discussão e, agora, está com a CCJ o parecer sobre o desarquivamento da CPI da Saúde.
