PAULO AFONSO– O líder da oposição, Marconi Daniel (PV), pressionou o governo para que dê explicações sobre a demora em enviar para a Casa o Projeto de Lei que autoriza o pagamento do novo piso salarial da enfermagem. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem nada a ver com a questão.
A prefeitura se sustenta numa liminar do ministro Barroso que suspendia o pagamento, mas que, já sofreu revés após o presidente Lula ter sancionado a lei com um crédito especial autorizado é de R$ 7,3 bilhões do Fundo Nacional da Saúde.
“A lei é só uma. Os municípios de Santa Brígida e Jatobá já pagaram. O recurso já chegou à prefeitura de Paulo Afonso; então mandem os técnicos do Orçamento virem aqui explicar o porquê de o município continuar sem pagar aos enfermeiros”, orientou o vereador.
O vereador afirmou ainda que é injustificável, dado o montante de recursos da prefeitura, 1,3 milhão por dia [um milhão e trezentos mil reais dia] e não ter mais nem o básico nos postos médicos. Ainda de acordo com Keko do Benone (Avante), não tinha insulina nem medicamento para controlar a pressão alta em alguns postos de Saúde do BTN.
“Sem falar que pela 4ª neste ano os motoristas do transporte escolar ficaram sem pegar os estudantes, porque estavam sem receber os contratos. Não tem dinheiro para absolutamente nada!”
Marconi não disse exatamente há quantos meses a prefeitura está sem pagar o contrato da empresa Gard, terceirizada que atua na limpeza urbana. Na praça, dizem que o debito está próximo de completar aniversário de um ano; o vereador, supôs um tempo menor: “Há 3, 4 meses sem receber.”
“A UPA está encharcada porque os PSFs não têm mais como atender às pessoas; na UPA as famílias precisam comprar fraldas descartáveis – porque não tem mais por lá -, em breve os serviços públicos, como a limpeza vão parar porque os empresários estão com esgotamento financeiro e não tem mais como arcar. Ninguém sabe para onde está indo o recurso dessa prefeitura.”
Só existe a política do benefício próprio, continua Marconi: “a gente pagamento a dois prefeitos, um andando para cima e para baixo – tentando crescer nas pesquisas, e o outro passeando em Salvador, e agora, como fica essa situação: chegaram a dizer que Luiz de Deus estava acamado, pagamos 70 mil por mês a dois incompetentes, e fica um pai de família sem receber um único salário mínimo.”
