PAULO AFONSO – Jean Roubert (PSD) declarou agora mesmo à Angiquinho FM que, “o município não tem regime próprio de previdência”, portanto, o prefeito licenciado Luiz de Deus (PSD) deve ser submetido à perícia do INSS e receber seus proventos pelo órgão.
De acordo com o parlamentar, até a 1ª licença tirada pelo prefeito tudo estava o.k, porém, ela foi renovada por mais 3 meses, aí, não há cobertura na Lei Orgânica Municipal.
“O Executivo mandava um comunicado sobre a licença do prefeito e apenas era lido na Câmara como se a Casa fosse um Poder subordinado, não, a Câmara é um poder fiscalizador e a Lei Orgânica é clara quanto ao nosso dever de julgar e decidir sobre licenças”, acrescentou o vereador.
“Luiz de Deus está submetido ao regime geral da previdência”, continua Jean: “Ele [Luiz de Deus] requer mais 90 dias, passou o prazo de cobertura. Agora é exigido uma perícia médica no INSS, eu solicitei isso por meio de requerimento, porque é um caso específico e como qualquer outro funcionário Luiz de Deus precisa receber pelo INSS.”
O vereador ainda relatou a pressão popular pela absurda carga de ter dois prefeitos com o maior salário do Brasil: 33,470 reais.
“Eu respeito a patologia [a doença do prefeito], mas somos regidos por lei, e por isso eu fiz esse requerimento.”
