PAULO AFONSO– O governo conseguiu impedir a CPI da Saúde que estava em curso para ter o primeiro depoimento.
Uma decisão proferida agora há pouco pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Nilson Castelo Branco colocou a última pá de cal na CPI que, precisamente há uma semana, após decisão do juiz Cláudio Pantoja – prometia esquadrinhar os contratos de compras realizadas pelo governo no período da pandemia.
Há suspeitas de irregularidades na compra de respiradores, inclusive, antecedendo o pedido de CPI pela oposição na Câmara, o governo instaurou duas sindicâncias a pedido do Ministério Público Federal, para apurar tais denúncias, porém, o resultado delas está sob sigilo. Nenhum funcionário foi demitido ou denunciado.
O desembargador alegou de tudo um pouco, inclusive que ao Poder Judiciário “é vedado” interferir no Poder Legislativo. Ignorando que a CPI nasceu legítima com mais assinaturas que o necessário e ficou engavetada pela presidência da Câmara, razão pela qual a minoria recorreu à Justiça.”
Castelo Branco classificou ainda de “desproporcionais” as medidas coercitivas contra o presidente da Câmara, Zé de Abel (Podemos):
“entendo, no momento, desproporcionais, sendo certo, contudo, que verificado a continuidade e reiteração de descumprimento da ordem judicial, as medidas poderão ser novamente analisadas, bem como qualquer outra juridicamente possível, a fim de garantir o cumprimento da decisão.”
A separação de poderes:
“Portanto, dentro dos limites cognitivos próprios dos pedidos de suspensão e, insista-se, em juízo de cognição sumária, a matéria parece ter contornos de atos interna corporis, relacionados à interpretação e ao alcance de regras regimentais do Legislativo pauloafonsino, que não encontrariam paralelo expresso na Carta Constitucional, por violação ao princípio da separação de poderes.”
Bastidores
O Painel ouviu preliminarmente a oposição e os relatos são de perplexidade. “Há muita sujeira debaixo do tapete; tudo seria minuciosamente revelado, daí por que o desespero do governo”, disse um vereador sob sigilo.
O ex-secretário de Saúde, Ghiarone Garibaldi, já se preparava para dar seu depoimento. Com mais essa reviravolta, a população vai continuar sem saber o que tanto ele tinha a dizer. É a terceira vez que Ghiarone é barrado à porta da Câmara.
