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Paulo Afonso-BA, 23 de novembro de 2024

Oposição propõe audiência pública para enfrentar decisão de Pantoja “Não se pode impedir uma profissão antes de fiscalizar”

PAULO AFONSO- Entre as discussões de projetos do Legislativo ontem, o vereador Jean Roubert (PSD) pediu à Casa que encabece um requerimento da oposição no qual sugere uma audiência pública entre o Parlamento, a prefeitura e o Ministério Público a respeito da decisão do juiz Cláudio Pantoja que, na última semana obrigou a prefeitura a fazer uma rigorosa fiscalização sobre o som em estabelecimentos abertos.

A decisão da Justiça atendendo ao pedido do MP afugentou definitivamente os clientes dos bares e restaurantes, além de ter deixado os músicos sem ter como trabalhar.

A classe pediu o apoio da Câmara Municipal, e a bancada de oposição se adiantou em ser a interlocutora deles na busca por uma solução consensual.

“Eu acho que é consenso a audiência pública. Então que essa Casa convide a prefeitura, empresários, Ministério Público e a classe de músicos, porque eles estão sendo prejudicados. Temos que ver uma agenda o mais rápido possível, porque várias pessoas estão sendo prejudicadas na sociedade e nós estamos sendo cobrado, vamos discutir um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta]”, sugeriu Jean Roubert.

“Impedir uma classe de trabalhar é complicado e está prejudicando a economia”, prossegue Jean, na Ordem do Dia entregando verbalmente o requerimento.

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