PAULO AFONSO– Luiz de Deus (PSD) vetou o Projeto de Lei nº 19/2022 do vereador Jean Roubert (PSD) que determinaria à prefeitura agir com planejamento e transparência em relação às suas obrigações financeiras.
O projeto prevê a divulgação da cronologia de pagamentos da prefeitura, inclusive aos fornecedores, ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paulo Afonso.
Não houve surpresa em relação ao veto do prefeito, mas sobre o endosso dos vereadores Bero do JB (PSB) e Gilmário Marinho (Podemos), explicitando alinhamento político com o grupo.
Jean classificou os vetos de “de natureza política” e disse que, se a matéria for de sua autoria, só tem esse destino.
“Tem empresas aí com dois anos sem receber o resto a pagar, e segundo a lei federal o município precisa cumprir a ordem cronológica, só isso, quem prestou o serviço primeiro recebe primeiro”, justificou o vereador.
Esse veto tem natureza política e jurídica, prossegue Jean: “já é do conhecimento de todos aqui que todo projeto ou proposição meus não se discute o mérito ou conteúdo, a ordem é que se vote contra; também é de natureza política por que vai favorecer aos prestadores de serviço.”
Sobre o veto, Jean argumentou que o município tem competência para regulamentar normas e que não estava criando nada. “Eu defendo isso não é para o meu benefício, mas para quem presta serviços à prefeitura e vê seu pagamento no resto a pagar se arrastando por anos.”
Apenas a líder da oposição, Evinha (Solidariedade), acompanhou Jean na derrubada do veto. O placar ficou 11×2. Nesta segunda, o vereador Marconi Daniel (PV) não compareceu à sessão.
O PL:
