SALVADOR- A Comissão de Prefeitos, formada para liderar a articulação em defesa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da redução da alíquota do INSS patronal dos municípios, realizou sua primeira reunião, nesta segunda-feira (7), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB).
. O grupo já iniciou os trabalhos deliberando importantes ações, como a ida da comissão a Brasília, nos dias 22 e 23 de fevereiro, para avançar nas tratativas com ministérios e a organização de uma reunião com os presidentes de associações municipalistas do Norte e Nordeste, no próximo dia 21.
A PEC é de autoria do deputado federal Cacá Leão e foi protocolada a pedido da UPB. A proposta está em fase de subscrição e conta com 67 das 171 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados.
Para traçar estratégias, a reunião foi presidida pelo prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, que destacou a força de mobilização dos prefeitos baianos e ressaltou a necessidade enfrentamento da questão previdenciária, que, segundo ele, deve se complicar ainda mais com a entrada em vigor do e-Social.
“Essa é uma luta que já vem desde 2021 e agora decidimos formar uma comissão para tentar junto ao Congresso Nacional viabilizar um projeto que é muito importante para todos os municípios brasileiros, em especial os municípios que são regime geral. Vamos trabalhar para que essa conquista aconteça ainda no primeiro semestre deste ano e será de fundamental importância para sobrevivência financeira dos municípios”, explicou.
O prefeito de Brejões, Alessandro Correia, lembrou que a proposta de redução tem uma “justificativa pertinente”, que precisa ser levada a conhecimento público. “Ao longo das últimas décadas foram atribuídos novos serviços aos municípios, muito além do que havia no passado e isso tem acarretado um peso maior na folha de pessoal, que inviabiliza o pagamento da alíquota cheia”, reforçou.
Na Bahia, 386 municípios possuem regime geral e contribuem com 22,5% de alíquota, todavia as contratações dos demais municípios também sejam afetadas pela regra. Para o prefeito de Lagoa Real, Pedro Cardoso, gestores do Norte e Nordeste que são mais impactados devem se unir para pressionar o Congresso e o governo federal. Ele acrescentou que alguns pisos de categorias estão em apreciação e podem trazer ainda mais desequilíbrio às finanças municipais.
Também membros da comissão, os prefeitos de Glória, David Cavalcanti, e de Várzea da Roça, Danillo Sales, defenderam ampliar a mobilização aos líderes partidários e apresentar a proposta para sensibilizar os ministros: Ciro Nogueira da Casa Civil, Onyx Lorenzoni do Emprego e Previdência, João Roma da Cidadania e Paulo Guedes da Economia. A comissão buscará audiência com todos esses, em Brasília, nos dia 22 e 23 deste mês de fevereiro.
Durante a Reunião de Prefeitos e Prefeitas da Bahia, no último dia 25 de janeiro, foi deliberada a criação desta comissão. Fazem parte, além do presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, e do vice-presidente e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (Quinho), os prefeitos: Carlos Matos de Riachão do Jacuípe, Pedro Cardoso de Lagoa Real; Danillo Sales de Várzea da Roça, Alessandro Rodrigues de Brejões, David de Souza de Glória, Silvany Barros de Manoel Vitorino, Alex Freitas de Acajutiba, Vinícius Ibrann de Buerarema.
Por Wilde Barreto
Da Comunicação da UPB
Fotos: Euro Amâncio
