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Paulo Afonso-BA, 29 de março de 2024

Após derrubada de veto, prefeito só tem 4 vereadores

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PAULO AFONSO- Apesar de o Projeto de Lei nº 27/2021 originalmente ser do vereador Bero do Jardim Bahia (PSB), no qual prevê punição ao servidor público que  burlar a lei da vacinação que deveria privilegiar os grupos prioritários, quem puxou a divergência para a derrubada do veto foi Jean Roubert (PSD).

O argumento de Jean é absolutamente coerente ao notar que, o projeto de lei tinha urgência quando foi elaborado, mas que caducou porque há já disponíveis vacinas para todos.

“Essa conduta vai ficar menos observada, em que pese no Brasil termos pessoas maus-caráteres que insistem em furar a fila. Caso, se alguém fizer [fura-fila], se for servidor público, aí por dever de ofício o prefeito vai ter que abrir um Processo Administrativo Disciplinar (Pad) contra o servidor.”

O governo sustentou que o projeto é inconstitucional porque não poderia ser de iniciativa do vereador.

“Para que não falem que se trata de uma questão política, então esse projeto não só fere o artigo 61 da Constituição e o artigo 46 da Lei Orgânica Municipal que diz “ser de iniciativa do prefeito os projetos de lei que disponha sobre servidores públicos e seus problemas jurídicos”, defendeu o veto, o líder da bancada de situação, Leco (PSD).

O problema para o prefeito, convém dizer, não está na lei de punição a funcionários públicos ou propriamente da vacina, mas no fato de que ele não tem uma base organizada na Casa; está completamente abandonado de articulação política porque emprega um incapaz para exercê-la, e vai sofrer uma devastação na gestão se a CPI vingar, como nunca outro prefeito enfrentou.

 

Veto foi derrubado por 9×4.

Ficaram com o prefeito: Valmir Rocha (PCdoB), Keko do Benone (Avante), o líder Leco  e Zé de Abel (PSD).

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