PAULO AFONSO – O partido SOLIDARIEDADE entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Nos últimos 21 anos os trabalhadores vêm perdendo dinheiro com os rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O partido pede que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso.
Contudo, a situação pode mudar nos próximos dias. O Supremo STF marcou para 13 de maio o julgamento da ação, que pode alterar a forma de correção do FGTS e beneficiar quem teve saldo em algum momento desde janeiro de 1999 mesmo que todo o dinheiro já tenha sido sacado.
Caso o pedido seja atendido, cerca de 60 milhões de brasileiros que trabalharam de carteira assinada desde 1999 podem receber uma grande quantia devido à correção do saldo. Mesmo que já tenham sacado o fundo, terão direito à correção.
A notícia do julgamento, no entanto, tem dado margem a muitos equívocos e fez vários trabalhadores procurarem a justiça para entrar com ações. As que estão suspensas têm que esperar a decisão do Supremo, só então será possível recorrer a um processo.
Vale a pena salientar que os herdeiros também poderão solicitar a correção. E não procede a informação de que o trabalhador tem que ingressar antes do julgamento sob pena de perder o direito. Aguarde o julgamento no STF antes de entrar na Justiça.
*JOSÉ LUIZ NETO. É advogado Do Escritório
Luiz Neto Advogados Associados
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