PAULO AFONSO – A prefeitura antecipa para o Painel o resultado da auditoria realizada pela Controladoria Geral da União, que trata de ações executadas pela gestão do ex-prefeito Anilton Bastos Pereira (Podemos) no período que compreende seu terceiro mandato entre 2012 a 2016.
Destaca a CGU, “A fiscalização teve como objetivo avaliar a aplicação de recursos federais repassados ao município pelos ministérios da Educação e Saúde, tendo sido os trabalhos de campo executados no período de 20 a 24 de março de 2017.
Segundo a investigação, no que diz respeito ao Transporte Escolar constatou-se o superfaturamento de 10.513.491,04 [dez milhões, quinhentos e treze mil, quatrocentos e noventa e um reais, e quatro centavos], na execução do contrato nº 445/2010, no período de 2012 a 2016, decorrente da subcontratação integral, dos quais, R$ 3, 048, 912,40 correspondem a recursos do Fundeb, e 420.539,4 associa-se a recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE.
Ainda segundo os advogados que auxiliam a prefeitura, as conclusões sobre possíveis desvios na pasta da Saúde, também no período citado acima, serão levadas ao público na próxima segunda-feira 25, pelo secretário Guiarone Garibaldi, durante sua participação na audiência da Câmara Municipal.
Segue a auditoria:
Segundo o CGU houve “irregularidade no processo licitatório e a utilização de frota de veículos em condições precárias em desacordo com o objetivo do Pnate.”
“Constatou-se principalmente o sobrepreço de R$ 75.334,55 e superfaturamento de R$ 55. 512, 33, em licitações para a compra de gêneros alimentícios.”
O Painel já entrou em contato com advogados do ex-prefeito e espera sua resposta para o relatório do órgão federal.
Acompanhe no quadro o detalhe da auditoria da CGU:
Painel com informações da CGU.