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Paulo Afonso-BA, 20 de maio de 2022

80 milhões: oposição se irrita com hipotecamento do ICMS e dispara contra LD “Dê as fazendas dele como garantia”

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PAULO AFONSO – Como a sessão ordinária da Câmara Municipal desta 2ª feira 21, não teve Grande Expediente, a oposição não se manifestou publicamente sobre um proposta do Executivo que altera o Projeto de Lei, nº 54/2019, que autoriza o Executivo a tomar de empréstimo cerca de 80 milhões de reais, à Caixa Econômica Federal.

O projeto original que nem mesmo tinha a assinatura digital do prefeito Luiz de Deus (PSD), mas trazia uma lista de mais de 30 abras que seriam realizadas a partir do empréstimo, tinha em seu bojo que as parcelas dá dívida seriam debitadas do Fundo de Participação dos Municípios [FPM], e só.

Com juros de 186% ao ano. Segundo o cálculo em cima desse percentual equivaleria a 600 mil reais mês. O líder da bancada, Marcondes Francisco chegou a ironizar a preocupação da oposição com o pagamento da dívida, em sessões passadas. “Se a prefeitura arrecada quase 1 milhão dia, qual dificuldade terá em pagar 600 mil por mês?”

O problema é que ninguém ainda sabe ao certo como é a cara dessa criança. Contudo, a prefeitura tem ciência que correm processos na Justiça Federal que vão cobrar-lhes a face verdadeira do monstrengo.

Assim encaminhou à Casa as mudanças necessárias para, adiante, não sofrer revés judicial, comentou ao Painel, o vereador Mário Galinho (SD) autor de um dos processos contra o empréstimo na Justiça Federal.

A oposição ficou irritadíssima com a alteração que empenha recursos do ICMC e IPTU. O vereador Marconi Daniel, de posse do texto bradou nos corredores: “Luiz de Deus hipoteque a fazenda dele e não o dinheiro do povo de Paulo Afonso.”

O vereador Zé Carlos (PRB) repetiu que votou de forma correta. “Veja que a Caixa quer muitas garantias e nós aqui não temos nenhuma, agora vão mexer em recursos diversos e vai faltar lá na frente, se tivermos um tempo de baixa arrecadação.”

Para Bero, mas grave ainda é não ver uma mísera obra em construção. “A gente ver esse comprometimento da receita e se pergunta para onde vai esse dinheiro porque andamos na cidade e não vemos uma única obra em curso, só promessas.”

A bancada de situação não se manifestou ainda. Mas o presidente da Câmara, Pedro Macário disse que é preciso ter cautela porque de toda sorte os juros vão baixar. “Eu não vou entrar em discussão, vou pôr o projeto para ser debatido, mas percebam que essa alteração diminui os juros.”

A oposição fez circular o seguinte comunicado:

Prefeito pede mudança na lei que autorizou o empréstimo de 80 milhões, pois o  banco exigiu garantias para liberar o  valor

Foi lido na sessão de hoje PL que solicita alteração  na Lei Municipal 1426/2019, que autorizou a tomada de empréstimo de 80 milhões de reais da prefeitura junto à Caixa Econômica Federal. Na justifica o prefeito diz claramente que a alteração tem como objetivo contratar o empréstimo com uma taxa de juros mais vantajosa, diga-se de passagem a taxa cai de 186% ao ano, para, pasmem, 119% ao ano.

Porém, a lei já aprovada e essa proposta de alteração não falam em nenhuma linha sobre taxa de juros, tendo sido esta uma das principais queixas dos vereadores contrários ao projeto. Ora, como podemos autorizar uma operação de credito sem saber a taxa de juros???? Diziam os vereadores contrários. Pois bem, quando vamos ao texto da alteração, que na verdade o Prefeito está propondo, é que praticamente todos os impostos, inclusive o IPTU, e as parcelas de arrecadação do FPM e ICMS que pertencem ao Município, deverão ser dadas como garantia para quitar as parcelas, juros, tarifas e tudo mais que o banco cobrar da prefeitura nessa malsinada operação bancária.

Na redação original, apenas o FPM aportava como garantia para o empréstimo, e essa ampliação que foi uma exigência do banco, sem dúvidas gera mais apreensão quanto a viabilidade do pagamento dessa operação, pois se a Caixa fez tal exigência, com certeza é porque duvidou da capacidade de pagamento apenas com a parcela do FPM. Esse assunto, quanto mais se mexe, mais desconfiança se tem quanto a sua segurança e do quanto irá comprometer o erário municipal.

 

Vejam o projeto.

 

 

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