PAULO AFONSO – O ex-vereador Daniel Luiz que move uma ação popular contra o Projeto de Lei, nº 54, aprovado pela Câmara Municipal há cerca de um mês, que autoriza o Executivo a fazer um empréstimo de até 80 milhões de reais, chegou nesta 6º feira 13, à prefeitura acompanhado de um oficial da Justiça por volta de meio-dia, após o juiz Cláudio Pantoja acolher a ação e intimar as partes: o prefeito Luiz de Deus (PSD), e o presidente da Câmara, Pedro Macário Neto.
Segundo Daniel, o procurador do município, Igor Montalvão está em Brasília, mas logo foi resolvida a questão. Da prefeitura partiram para a Câmara e lá foi entregue à intimação, também com sucesso.
Daniel entrou na Justiça alegando “vícios no processo e uma série de irregularidades no projeto de lei”, finalmente, disse Daniel. “Até que as partes apresentem defesa, fica suspenso o projeto de lei que tramita na casa e pede a antecipação de crédito no valor de 15 milhões de reais.”
Cumpre dizer que, Daniel Luiz nunca havia se conformado com a forma anêmica, por assim dizer, com a qual os vereadores contrários ao projeto agiram após aquela votação. “Como é que você tem em mãos um projeto cheio de irregularidades como este e não provoca a Justiça?”, disse ele ao Painel.
As partes intimadas têm até cinco dias para responder, a partir de 2ª feira.
Um comentário
Daniel Luiz esse sim deve ser o prefeito em 2020!!! Trabalhou e trabalha pelo povo