PAULO AFONSO – O vice-prefeito Flávio Henrique, concede entrevista à Rádio Bahia Nordeste e comenta, em tom de revolta, a decisão publicada esta manhã, em que o juiz Cláudio Santos Pantoja revoga a liminar que anulava o julgamento da Câmara Municipal que, em novembro do ano passado, reprovou as contas do ex-prefeito Anilton Bastos (Podemos), referentes a 2016, tornando-o, entre outras consequências, inelegível.
“A Câmara deve pelo menos explicar porque não deu a Anilton o direito de participar do processo que o julgou?; se isto não é vício formal, o que é?, se isto não fere o princípio do contraditório da ampla defesa a gente tem que rever todo o estudo de direito nas universidades atualmente”, comentou o vice-prefeito sobre o julgamento na Câmara.
A competência de Pantoja para julgar o processo
“O processo judicial tem essas coisas. Liminar cai, volta, nós tivemos muitos processos recentemente, realmente o que vai dar uma certeza maior será o julgamento do mérito, certo, até lá essas situações acontecem. O juiz Cláudio Pantoja agiu dentro da sua competência, do que ele pode fazer – claro que cada um tem sua análise. Mas não há o que questionar quanto a competência dele.”
O vice-prefeito acrescentou que, como já há uma manifestação do recurso em 2ª instância, negando o pedido de liminar, o mérito pode ser “contaminado”.
“Aí vamos ver como vão agir os advogados dele [Anilton], e também eu não acho que a decisão tenha observados alguns documentos que estão nos autos porque os vícios formais são latentes.”
Ainda de acordo com Flávio Henrique, em quinze dias cabe um agravo. E que o advogado de Anilton vai saber cuidar disso.
A Câmara agiu de um jeito com Luiz e de outro com Anilton
Flávio também comentou a diferença de tratamento, dada pela Câmara Municipal, na relação de julgamento entre as contas dele e do ex-prefeito:
“Por que as minhas contas [referentes a 2017] não têm parecer nenhum, não teve intimação nem para mim, nem para Luiz de Deus para falar sobre nada; não houve julgamento com defesa ou acusação, sequer um ofício eu recebi para saber se as contas estavam na Casa, ora: dois pesos e duas medidas. As nossas contas têm ressalvas, Fábio. De antemão eu [sabendo da lisura de Luiz e minha, não discordo da decisão da Casa] mas por que com Anilton foi diferente?”
Anilton fez um grande governo em 2016
Flávio tinha a voz quase embargada quando comentou o último ano do governo Anilton, quando ele conseguiu recuperar quase 50% da receita do ICMSS que fora, então perdida e disse que Anilton sabia que Luiz de Deus poderia perder a eleição. Vamos ao trecho:
“Ele ia deixar o mandato, ele não fez para ele, mas para o município, não ia mais ser o prefeito, eu acho que no ano de 2016 ele merecia uma placa, um troféu, a economia dessa cidade estava em frangalhos, as contas do município no chão e esse rapaz, Fábio, lutou, lutou e lutou até o último instante do governo dele, recebeu de Raimundo Caires com 15 milhões de débito e entregou com 15 milhões de crédito, até parece uma coisa, mas foi certinho o valor.”
Anilton está tranquilo
“Claro que ele não achou bom a decisão. Mas Anilton está tranquilo, principalmente pelo que fez em 2016. Nós tínhamos que homenageá-lo porque essa batalha que o governo de Luiz de Deus está enfrentando, ele enfrentou e venceu, recuperou, o comércio ganhou com isso, fez os investimentos e teve superávits.”
Flávio disse já finalizando que Anilton não foi julgado, mas execrado. “Ele não se defendeu, foi execrado publicamente.”
Foto de capa: site Manoel Alves.
