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Paulo Afonso-BA, 25 de maio de 2022

Baronesas: Daniel Luís entra com ação na Justiça Federal; na mira estão Chesf e órgãos da União

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A dobradinha Daniel Luiz e o advogado Thiago Bianchi, que conseguiu deixar sossegada [até ano que vem] a população de Paulo Afonso e das cidades de sua divisa, com o funcionamento integral do Hospital Nair Alves de Souza, entrou mais uma vez na Justiça Federal, em Ação Civil Pública – com tutela de urgência antecipada – em que aciona o governo federal e põe na responsabilidade de órgãos da União a devida reparação do meio ambiente prejudicado pela invasão de baronesas.

Daniel, elogiou a organização de agentes políticos e de pessoas independestes na última audiência pública sobre o assunto, mas salientou que não há mais tempo a perder. “Olha eu vejo o trabalho de Antônio Almeida Júnior e de alguns vereadores, mas a questão é de urgência e nós sabemos que o caminho é uma ação na Justiça Federal que tem julgado tudo com celeridade”, disse Daniel.

O ex-vereador também disse ser justo e não entende que seja da prefeitura de Paulo Afonso [ ou de qualquer outro município] a responsabilidade de acabar com as baronesas. “Eu sou sincero, prefeitura nenhum no Brasil acabaria com um fenômeno desses, ao passo que a Chesf [empresa federal] não move os braços para nada”, criticou.

Vale registrar que a ação não mira apenas a Chesf. Estão representadas a Ana – Agência Nacional de Águas – Ibama, Funasa, prefeitura de Paulo Afonso e governo do Estado.

Bianchi fez uma precisa explicação sobre as ações e efeitos das baronesas e deixa evidente que deve se tratar de esforço da União:

“Busca-se o devido e necessário provimento jurisdicional para a cessação de danos perpetrados contra bens da União Federal, bem como a recuperação pelos danos ecológicos já produzidos, além de almejar, também, a proteção da saúde pública e bem-estar da população. Indubitável a vocação turística que a cidade de Paulo Afonso/BA possui. Não há dúvidas também que esta cidade por muitos anos se valeu e obteve receitas oriundas das atividades comerciais desenvolvidas no entorno, no transcurso e nas margens do Rio São Francisco.

Ocorre que, diante da falta de respeito por parte dos demandados para com o meio ambiente, a população deste município passou a ter que conviver com as chamadas “baronesas”.

A petição tem fotos que mostram a devastação do Rio São Francisco muito bem ancorada nos dados do advogado e agora espera-se que a Justiça decida favoravelmente e que obrigue a Chesf a mexer os braços que estão enferrujados.

 

Veja trechos da Ação que tem mais de 80 páginas: 

 

 

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